Ministrio das Relaes Exteriores Informao n 596

Assessoria de Comunicao Social Data: 21/12/2000

Telefone: (61) 223-8344 Distribuio: 22 e 23

Fax: (61) 321-2429

E-mail: imprensa@mre.gov.br

COMUNICADO CONJUNTO DE ARGENTINA, BRASIL, CHILE E URUGUAI SOBRE TRANSPORTE DE MATERIAL RADIOATIVO

Os Governos da Repblica Argentina, da Repblica Federativa do Brasil, da Repblica do Chile e da Repblica Oriental do Uruguai, diante da realizao de novo transporte martimo de rejeitos radioativos pelo Atlntico Sul e pelo Pacfico Sul, reiteram sua preocupao, expressada em outras oportunidades aos Governos da Frana, Japo e Reino Unido, quanto utilizao por embarcaes dessa natureza da rota do Cabo Horn, em especial devido aos riscos que essa rota apresenta para a navegao em funo de suas caractersticas fsicas e meteorolgicas e da vulnerabilidade dos ecossistemas antrtico e subantrtico.

Os Governos preocupam-se, ademais, com os eventuais efeitos nocivos que este transporte representaria para a sade das populaes humanas costeiras e para a integridade do meio ambiente marinho da regio pela qual se dar o trnsito, devido natureza intrinsecamente perigosa de seu carregamento.

Os Governos lembram que as normas do direito internacional em vigor, em especial a Conveno das Naes Unidas sobre o Direito do Mar de 1982, reconhecem a soberania dos Estados costeiros sobre seu mar territorial e sua jurisdio em matria de proteo e preservao do meio ambiente marinho em suas respectivas zonas econmicas exclusivas. O cumprimento de tal responsabilidade deve contar com a cooperao de outros Estados no sentido de que exeram um controle estrito sobre as embarcaes de sua bandeira que transitem pelas adjacncias das guas jurisdicionais, com vistas a evitar os riscos de poluio e de contaminao.

Esta operao de transporte confirma a necessidade de se continuar trabalhando no mbito dos organismos internacionais competentes a fim de fortalecer as normas sobre segurana do transporte de material radioativo. Tal fortalecimento deveria contemplar, entre outros aspectos, garantias sobre a no contaminao do meio marinho, o intercmbio de informaes sobre as rotas escolhidas, a comunicao dos planos de emergncia para casos de sinistro, o compromisso de recuperar os materiais radioativos em caso de acidente nos navios que os transportam e a importncia de que estejam em vigncia mecanismos efetivos de responsabilidade.

Os Governos recordam e reiteram os conceitos expressados na declarao formulada pelo Uruguai em nome dos pases do Mercosul no seio da I Comisso da LIV Assemblia-Geral das Naes Unidas, no ms de outubro de 1999.

 

 

Return to Sea Shipment Page

Return to What's New Page